O pagamento integral do benefício será feito em uma única parcela de 850 reais, por causa das medidas de enfrentamento da pandemia de covid-19.
O Garantia-Safra é pago aos agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, e que tiveram perda igual ou superior a 50% na produção. O pagamento é feito de acordo com o calendário de benefícios sociais do governo federal.
Quem teve o o benefício bloqueado pode verificar o motivo do bloqueio no Sistema do Garantia-Safra na internet. O endereço é garantiasafra.mda.gov.br/garantiasafra
O agricultor tem até 30 dias, após a data de pagamento do benefício, para contestar o bloqueio. O pedido deve ser feito no portal gov.br, no link “Solicitar Requerimento de Defesa após Bloqueio do Benefício Garantia-Safra”
Auxílio Gás tem mais 110 mil novos beneficiários
O número de famílias contempladas com o Auxílio Gás do Governo Federal aumentou em fevereiro. São 110 mil novos beneficiários que vão receber R$ 50 reais a partir desta semana
Os repasses para os 5 milhões 580 mil contemplados neste mês seguem o mesmo cronograma do Auxílio Brasil, de acordo com o Número de Identificação Social (NIS) das pessoas cadastradas. As transferências vão até o dia 25 de fevereiro.
O investimento do Governo Federal no Auxílio Gás neste mês será de R$ 279 milhões de reais . O valor do benefício corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 quilos de gás .
O benefício visa gerar maior qualidade de vida aos brasileiros em situação de vulnerabilidade e melhorar a situação econômica das famílias afetadas pela pandemia da Covid-19. É concedido um benefício por família a cada dois meses.
Não é necessário realizar inscrição para receber o Auxílio Gás. As famílias são selecionadas pelo Ministério da Cidadania de acordo com os critérios estabelecidos na lei do programa.
Coleta de dados da 2ª etapa do Censo Escolar termina em março
A coleta da segunda etapa do Censo Escolar 2021, a Situação do Aluno, segue em andamento até o dia 17 de março.
Os gestores das escolas e das redes de ensino devem enviar as informações de movimento e rendimento dos estudantes, ao término do ano escolar, por meio do Sistema Educacenso.
Para auxiliar nesse processo, está disponível , no portal gov.br/inep e em seu canal no YouTube, uma série de conteúdos orientadores.
A Cartilha do Módulo Situação do Aluno auxilia os gestores a compreender os conceitos e critérios inerentes a esta etapa da pesquisa. O documento detalha, entre outros fatores, as situações nas quais as escolas devem ou não declarar as informações.
No canal do Inep no YouTube, há vídeos tutoriais que apresentam a navegação dentro do Sistema Educacenso, mostrando o passo a passo de alguns procedimentos. Entre eles, “Como declarar rendimento e movimento escolar” e “Encerramento do ano escolar”.
O Inep disponibiliza, ainda, duas publicações conceituais com foco nas taxas de rendimento escolar e na qualidade da informação na coleta. O primeiro traz informações sobre as taxas de rendimento, calculadas com base nos dados declarados. Já o último apresenta os principais casos de inconsistências identificadas pelo Sistema Educacenso e detalha as formas de corrigi-las.
Carteira da Pessoa Idosa dá autonomia a esses cidadãos
As pessoas idosas que recebem o BPC , Benefício de Prestação Continuada, têm o direito a vagas gratuitas em transportes coletivos interestaduais ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens.
Para acessar o benefício, o cidadão precisa solicitar a Carteira da Pessoa Idosa, documento oferecido pelo Ministério da Cidadania.
A Carteira da Pessoa Idosa facilita o acesso ao direito do deslocamento, garantido pelo Estatuto do Idoso. Ela é uma forma de comprovação de renda que permite que o idoso ocupe uma das duas vagas gratuitas em veículo interestadual, como ônibus, trem e barco, ou pague metade do valor da passagem caso os dois assentos estejam ocupados.
Para poder emitir a Carteira, a pessoa idosa precisa ter 60 anos ou mais, ter renda individual de até dois salários mínimos e estar inscrita no Cadastro Único.
O beneficiário do BPC que deseja cadastrar a Carteira da Pessoa Idosa pode fazer a solicitação sem sair de casa. A emissão das carteiras é feita pela internet, no endereço:carteiraidoso.cidadania.gov.br.
O documento pode ser apresentado na forma digital, pela tela do celular, por exemplo, pois já tem verificação de QR Code para sua validação junto às empresas de transporte.
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