As empresas inscritas no Simples Nacional e os microempreendedores individuais, MEI, têm até 25 de fevereiro para renegociar débitos inscritos na dívida ativa da União com até 70% de desconto e prazo de até 145 meses.
A renegociação faz parte do Programa de Retomada Fiscal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que permite adesão de quem for inscrito na dívida ativa até 31 de janeiro de 2022.
Estão inscritas na dívida ativa da União por débitos do Simples Nacional 1 milhão 821 mil e 316 empresas. Dessas, 162 mil e 217 são MEI. O valor total em dívidas é de R$ 137 bilhões e 200 milhões de reais.
O processo para negociar é 100% digital e pode ser feito no portal Regularize.
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