Prefeitura de Lagoa Nova - RN divulga Processo Seletivo com salários de até R$ 11,8 mil

 

No estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Lagoa Nova divulga a abertura de um novo Processo Seletivo que tem como objetivo a admissão de médico.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Aos profissionais admitidos, estes irão desempenhar funções em carga horária de 40 horas semanais e contarão com salários no valor de R$ 11.865,00 ao mês, além de outros benefícios.

Para concorrer a uma das oportunidades, os candidatos devem comprovar a escolaridade exigida de nível superior completo em medicina, bem como ter registro no respectivo conselho de classe, idade mínima de 18 anos, dentre outros requisitos que constam no edital.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 22 de dezembro de 2022 a 3 de janeiro de 2023, exclusivamente via internet por meio do site da Funcern.

Vale ressaltar que o valor da taxa de inscrição é de R$ 50,00 e deverá ser pago até o dia 4 de janeiro de 2023.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será composta pela análise de títulos, de acordo com os critérios de pontuação estabelecidos no edital completo que consta em nosso site.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de 12 meses, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.

 

Foi divulgado nesta quinta-feira, 22, o resultado final das provas objetivas do concurso INSS. Os exames foram aplicados em todo país no dia 27 de novembro.

Além do resultado final, também está disponível para consulta a convocação para a avaliação biopsicossocial e o chamamento para o procedimento de heteroidentificação. Confira aqui !

A exceção neste caso é para a a Gerência Executiva (GEX) de Guarulhos, São Paulo, que só teve os exames realizados no dia 11 de dezembro. Desta forma, os resultados para estes candidatos está previsto para o dia 28 de dezembro.

Para os demais, os resultados provisórios da avaliação biopsicossocial e do procedimento de heteroidentificação serão liberados no dia 18 de janeiro de 2023.

Concurso INSS: divulgado o resultado final das provas objetivas

Candidatos já podem consultar o resultado final das provas do concurso INSS, que ocorreram no dia 27 de novembro, em todo país.

22/12/2022 7:38

Foi divulgado nesta quinta-feira, 22, o resultado final das provas objetivas do concurso INSS. Os exames foram aplicados em todo país no dia 27 de novembro.

Além do resultado final, também está disponível para consulta a convocação para a avaliação biopsicossocial e o chamamento para o procedimento de heteroidentificação. Confira aqui !

A exceção neste caso é para a a Gerência Executiva (GEX) de Guarulhos, São Paulo, que só teve os exames realizados no dia 11 de dezembro. Desta forma, os resultados para estes candidatos está previsto para o dia 28 de dezembro.

Para os demais, os resultados provisórios da avaliação biopsicossocial e do procedimento de heteroidentificação serão liberados no dia 18 de janeiro de 2023.

De acordo com o edital, serão convocados para o curso de formação os classificados dentro do número de vagas imediatas previsto no edital (mil).

Os habilitados realizarão o curso de formação nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).

Para ser aprovado nesta última etapa, será preciso alcançar notas satisfatórias nas provas objetivas e discursivas, que compõem essa etapa.

Durante a formação, o concorrente ainda fará jus, a título de auxílio financeiro, a 50% da remuneração da classe/padrão inicial do cargo.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
• Cargos: técnico do seguro social
• Vagas: mil + CR
• Requisitos: nível médio
• Remuneração: até R$5.905,79
• Inscrições: de 16 de setembro a 4 de outubro (prorrogadas)
• Provas: 27 de novembro (geral) e 11 de dezembro (apenas Guarulhos)

Concurso INSS oferece mil vagas de nível médio

O concurso INSS recebeu mais de 1 milhão de inscrições. Conforme dados da banca organizadora, foram registradas 1.023.494 candidaturas.

Na ampla concorrência, a cidade de São Paulo ficou com a maior disputa por vaga, sendo de 8.534 candidatos por oportunidade. Em segundo lugar, o Distrito Federal registra 7.599 pessoas por posto.

Com mais de 5 mil candidatos por vaga ainda estão as cidades de Recife (PE) e Fortaleza (CE). A lista completa pode ser conferida no  site do Cebraspe .

Ao todo, o Instituto Nacional do Seguro Social seleciona para o preenchimento de mil vagas, no cargo de técnico do seguro social, de nível médio.

Os aprovados e contratados terão uma remuneração inicial de até R$5.905,79, para jornada de 40 horas. O regime de contratação será o estatutário, que assegura a estabilidade do servidor público.

 

Concurso TRE unificado passará a exigir nível superior para técnico

 

O concurso TRE Unificado segue previsto para acontecer em 2023, mas os candidatos devem estar atentos à mudanças significativas nas carreiras.

É que o cargo de técnico deixará de ser de nível médio e passará a exigir o nível superior. A mudança foi confirmada na última semana, quando o congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro e seguiu com a mudança da escolaridade pedida no Projeto de Lei 3.662/21, aprovado pelo Senado Federal em agosto. 

A mudança terá impacto nos concursos federais, sendo eles os de:

► Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);

►Tribunais Regionais Eleitorais (TREs);

►Tribunais Regionais Federais (TRFs);

► Superior Tribunal de Justiça (STJ); 

►Superior Tribunal Federal (STF).

+ Previsto no concurso TRE unificado, TRE RJ tem 27 cargos vagos

Até o momento, o próximo edital de TRE passa a ser apenas para nível superior, nas carreiras de técnico e analista. A carreira de técnico poderá ainda voltar a ser de nível médio caso haja uma judicialização do caso, alegando que a medida é inconstitucional  por vício de iniciativa.

Vicio de iniciativa foi motivação de veto

Na época, esta questão foi levantada como justificativa para o veto presidencial. O Projeto de Lei 3.662/21, com a mudança na escolaridade dos técnicos judiciários, foi aprovado pelo Senado Federal em agosto. No mês seguinte, o presidente Bolsonaro vetou o trecho do PL sobre a alteração no requisito. 

De acordo com Bolsonaro, ocorreu um vício de inconstitucionalidade, pois a alteração de escolaridade foi proposta pelo Legislativo, enquanto legalmente deveria partir do Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira o veto na íntegra: 

"A proposição legislativa estabelece, por meio dos art. 1º e art. 4º, como requisito de escolaridade, para ingresso no cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União, curso de ensino superior completo e, para este fim, altera o inciso II do caput do art. 8º da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006. Entretanto, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade ao dispor, por intermédio de emenda parlamentar, acerca de cargos vinculados ao Poder Judiciário da União, o que confrontaria a competência privativa do Supremo Tribunal Federal para apresentar proposição legislativa sobre questões relativas a pessoal do Poder Judiciário da União, nos termos do disposto na alínea 'b' do inciso II do artigo 96 da Constituição."

O coordenador acadêmico do Qconcursos, Ricardo Baronovsky, observou duas possíveis inconstitucionalidades.

"Primeiro, vício de iniciativa. A segunda, o princípio do concurso público. Ainda que as associações comemorem que os cargos sejam equiparados a nível superior, para remuneração, eu acho muito difícil que os dois se aproximem", disse. 

O projeto de lei 3.662/21 trata da transformação de cargos vagos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Inicialmente, ele não previa a mudança de escolaridade para os técnicos judiciários. No entanto, durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, foi proposto o nível superior para o cargo. O tema foi aceito pelos deputados e, depois, também aprovado pelo Senado. 

Concurso TRE unificado escolhe banca organizadora

O próximo concurso para os Tribunais Regionais Eleitorais pelo Brasil deve acontecer no primeiro semestre de 2023. Atualmente, a seleção está em fase de elaboração e no processo de escolha da banca que ficará responsável pela organização. 

+ Concurso TREs unificado: TSE reúne dados para contratar banca

Desde julho de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a reunir informações para subsidiar a contratação da banca. Até o momento, nenhum nome de possível organizadora foi revelado. 

O concurso dos TREs devem contar com vagas para os cargos de técnico e analista. Agora, as duas carreiras têm como requisito o nível superior de escolaridade. 

Como é a remuneração no TRE?

Os salários atuais para técnico são de R$8.501,45, incluindo o vencimento de R$3.163,07, a Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) de R$4.428,30 e o auxílio-alimentação de R$910,08.

Já para analista, os valores iniciais são de R$13.365,38, compostos pelo vencimento básico, de R$5.189,71, pela GAJ de R$7.265,59, e auxílio-alimentação de R$910,08.

Os servidores também têm direito a vários benefícios, como assistência médica e odontológica (R$215), adicional de qualificação (por nível de escolaridade superior ao exigido para a carreira), auxílio-creche (R$719,62 por dependente de até 5 anos). 

O regime de contratação é o estatutário, que garante estabilidade dos servidores.

Ator Pedro Paulo Rangel morre aos 74 anos no Rio

 

Morreu no fim da madrugada desta quarta-feira (21) o ator Pedro Paulo Rangel. A informação foi confirmada pela família.

O artista de 74 anos estava internado no CTI da Casa de Saúde São José, na Zona Sul do Rio, para tratar uma descompensação do quadro de enfisema pulmonar, desde o dia 30 de novembro. A causa da morte ainda não foi divulgada.

Entre os trabalhos mais marcantes de Pedro Paulo estão as novelas “Gabriela” (1975), “Saramandaia” (1976), “Vale Tudo” (1988), e o humorístico “TV Pirata” (1988).

 

Pix bate recorde e supera 100 milhões de transações em um dia

 

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde ontem (20). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 100 milhões de transações em 24 horas.

Somente ontem, foram feitas 104,1 milhões de transferências via Pix para usuários finais. O volume coincidiu com a data limite para o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário.

A alta demanda não comprometeu o funcionamento do Pix. Segundo o BC, os sistemas funcionaram com estabilidade ao longo de todo o dia.

O recorde anterior tinha sido registrado em 30 de novembro, com 99,4 milhões de transações em apenas um dia. Naquela data, tinha acabado o prazo de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumula 143,3 milhões de usuários, dos quais 131,6 milhões são pessoas físicas e 11,7 milhões, pessoas jurídicas. Em setembro deste ano, o sistema superou a marca de R$ 1 trilhão movimentados por mês.

Retrospectiva 2022: confira as principais notícias de março

 

Março foi um mês sangrento para a Europa. Logo no início do mês, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) declarou que não entraria com tropas no conflito entre Ucrânia e Rússia, colocando fim às esperanças dos ucranianos de apoio militar por parte da aliança.

No dia 3, negociadores russos e ucranianos concordaram em abrir um corredor humanitário para a saída de civis e a entrada de medicamentos e ajuda humanitária na Ucrânia. Naquele momento, seria possível o cessar-fogo, mas as tentativas fracassaram. As negociações persistiram até o dia 19.

Neste mês, a Rússia atacou a maior central nuclear da Europa, bombardeou um hospital infantil, atacou um laboratório em Chernobyl e uma metalúrgica na cidade de Mariupol. Março foi um mês marcado pela devastação da Ucrânia.

Resgate

No dia 1º um grupo de jogadores brasileiros que estava na Ucrânia conseguiu voltar para o Brasil. No dia 9, uma aeronave saiu da Polônia levando mais de 40 brasileiros para serem repatriados. No dia 26,um grupo de 47 ucranianos chegou ao país.

No meio desse caos, o deputado Arthur do Val, então pré-candidato ao governo de São Paulo, se envolveu em uma polêmica: ele enviou um áudio a amigos, elogiando a beleza das refugiadas. Em seguida, afirmou que pretendia voltar ao Leste Europeu e disse que as mulheres são “fáceis” por serem pobres. Seu partido, o Podemos, abriu procedimento disciplinar contra o político.

Novo Enem

No Brasil, um dos assuntos com destaque no mês de março foi a divulgação das novas regras para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), apresentadas em entrevista coletiva no dia 17. O novo Enem entra m vigor em 2024.

Segundo o MEC, as provas, atualmente compostas apenas pela redação e por perguntas objetivas de múltipla escolha, passarão a contar com outros formatos, como as chamadas questões abertas ou discursivas, nas quais o estudante escreve a resposta e não apenas seleciona uma opção. As mudanças no Enem buscam a adequação do exame ao novo ensino médio.

Saúde

Na área de saúde, a  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que, apesar da liberação do uso de máscaras por diversos estados e municípios, o equipamento de proteção pessoal continuaria obrigatório para a circulação nos aeroportos e embarque em aviões.

Ao tomar a decisão, a agência reguladora considerou o grande trânsito de pessoas de diferentes origens, nesses espaços, com diferentes perfis epidemiológicos, índices de transmissão e coberturas vacinais, tornando a máscara um item de segurança para todos.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) informou, no dia 23, que as mortes relacionadas ao coronavírus diminuíram 23% na semana anterior, com 32.959 óbitos declarados, o número mais baixo desde março de 2020 - quando foi declarada a pandemia de covid-19.

Oscar

No Ritmo do Coração, filme comovente sobre uma família surda com uma filha ouvinte, ganhou o prêmio de melhor filme no Oscar, na noite do dia 27. Em cerimônia ofuscada pelo tapa em que o vencedor do prêmio de melhor ator, Will Smith, acertou no apresentador Chris Rock. O filme se tornou o primeiro de um serviço de streaming, a Apple TV+, a ganhar o maior prêmio da indústria cinematográfica.

Em um momento que inicialmente parecia uma das piadas que animam a transmissão do Oscar, Smith subiu ao palco e deu um tapa em Rock, depois que o apresentador fez uma piada sobre a esposa do ator, Jada Pinkett Smith.

Política

No dia 22, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi acusado em reportagem do jornal Folha de S.Paulo, de favorecer com recursos prefeituras de municípios ligados a dois pastores amigos do presidente Jair Bolsonaro.

Em nota, ele disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. No dia 24, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia autorizou a abertura de inquérito para investigar o caso.

No dia 28, Milton Ribeiro pediu exoneração do cargo. 

No fim do mês, no dia 31, tomaram posse os novos ministros do governo do presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto, após publicação dos decretos com as exonerações a pedido no Diário Oficial da União. A saída abriu aos que deixaram as funções a possibilidade de se candidatarem a cargos públicos nas eleições de outubro.

 

Caixa paga Auxílio Brasil a beneficiários com NIS de final 9

 

A Caixa Econômica Federal paga hoje (22) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Essa é a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, estabelecido por emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

Ontem (21), o Congresso promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que prevê recursos de R$ 145 bilhões no teto federal de gastos do próximo ano. Isso permitirá a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. 

O programa voltará a se chamar Bolsa Família. No último domingo (18) à noite, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu uma liminar que exclui o Bolsa Família do teto de gastos e, na prática, garante a manutenção do valor mínimo de R$ 600. 

A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários subiu para 20,2 milhões neste semestre. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. 

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação de emenda constitucional.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado

 

Congresso promulga PEC da Transição

 

A  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi promulgada na noite desta quarta-feira (21) pelo Congresso Nacional em sessão solene semipresencial realizada no plenário do Senado, cerca de 15 minutos após a aprovação da PEC no Senado. Com a promulgação, as mudanças propostas no texto passam a fazer parte da Constituição por meio da Emenda Constitucional 126/2022. 

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, no discurso da promulgação, que a proposta foi alvo de intensos debates no Senado e na Câmara, sendo que nesta última Casa passou por “aprimoramentos” que demandaram seu retorno ao Senado, onde a PEC inicialmente foi votada, e agradeceu empenho dos parlamentares.

Pacheco destacou que a proposta levou um período de 23 dias de sua apresentação até a promulgação, o que impediu que as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, deixassem de receber um benefício de R$ 600 já em janeiro de 2023. Para o presidente do Congresso a Emenda Constitucional garante “a todos os brasileiros e brasileiras patamares minimamente aceitáveis de dignidade humana e de exercício da cidadania”.

A promulgação da PEC permite que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vote a Lei Orçamentária Anual na reunião da comissão marcada para as 10h desta quinta (22). Na avaliação relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o Orçamento da União para o próximo ano apenas seria viabilizado com a aprovação da PEC da Transição. 

Mudanças

Com a promulgação da PEC, o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023) de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de um ano.

A validade desses gastos extra-teto é de um ano. A proposta inicial aprovada pelo Senado era de dois anos. A Câmara reduziu para um.

A emenda constitucional também alterou a destinação dos recursos do chamado orçamento secreto, as emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acordo entre líderes partidários definiu que os recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução não obrigatória pelo Executivo. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%.

Regra de ouro

A emenda constitucional dispensa a “regra de ouro” em relação à necessidade de que o Poder Executivo solicite ao Congresso Nacional autorização para emitir títulos da dívida pública para financiar despesas correntes no montante de R$ 145 bilhões no próximo ano. Os recursos ficarão de fora ainda da meta de resultado primário.

Também estão retiradas as limitações do teto de gastos em doações recebidas por universidades federais, recursos para o auxílio-gás em 2023, transferência de recursos dos estados para União executar obras e serviços de engenharia. Ficam fora da limitação as doações para projetos socioambientais relacionados às mudanças climáticas.

No caso dos restos a pagar, que são as despesas para as quais existe comprometimento de pagamento por parte do governo e referentes a exercícios anteriores, o texto aumenta de 0,6% para 1% da receita o montante total que pode ser considerado para execução das emendas parlamentares. A referência também será a receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto de Lei Orçamentária.

A emenda constitucional também determina que o presidente da República encaminhe ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, um projeto de lei complementar com o objetivo de instituir um novo regime fiscal “sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.

* Colaborou Wellton Máximo e Heloísa Cristaldo

Edição: Fábio Massalli - Agência Brasil

Manchetes do Jornal da Noite na madrugada da Rádio Universo de São Fernando e Caicó

 

AS PRIMEIRAS NOTÍCIAS DO DIA

JORNAL DA NOITE – 2ª Edição

Destacando os principais temas da atualidade no Brasil e no Mundo – O jornal sem fronteiras do rádio brasileiro.

Aqui, o mundo é notícia.

Jornal da Noite – antecipando as notícias que serão destaques no outro dia.

E percorrendo os seis continentes da terra: América, Europa, África, Ásia, Oceania e a Antártida.

Sexta-feira, 09 de dezembro de 2022

Na Rádio Universo Web de São Fernando e Rádio Universo Online de Caicó

Das 4h às 6h da manhã

Com Paulo Júnior – A Máquina da Notícia / A Indústria da Informação

AS MANCHETES

NOTÍCIAS DA REDAÇÃO 

De Serra Negra do Norte – Donaldo Nasário Serra 

MEC libera R$ 50 milhões para pagamento de bolsas da Capes

Guia Família-Escola é disponibilizado para capacitação de educadores

Lula deve anunciar quatro ministros nesta sexta-feira (9/12); veja nomes

Portaria regulamenta regras para aposentadoria de servidores federais

Taxa de ocupação hoteleira no Brasil alcança patamar pré-pandemia

Aprovados mais R$ 24 bilhões para investimentos com dinheiro esquecido do PIS/Pasep

Recursos para prevenção a desastres ambientais podem passar a ser obrigatórios

Sancionada lei que visa garantir repasses para Santas Casas

Alunos de escolas públicas recebem chips de acesso à internet

Ministério divulga lista de bônus do Pronaf para dezembro

Aprovada no Senado, PEC da Transição será discutida e votada na Câmara

Mega-Sena acumula e deve pagar prêmio de R$ 125 milhões

Pesquisa aponta que mulheres têm mais medo da violência do que homens

INSS informa que STF julgou recurso sobre a "Revisão da Vida Toda"

PLANTÃO ESPORTIVO

Bolsa Atleta abre inscrições para edi-tal 2023 da categoria Pódio

Tite aposta em futebol ofensivo e defende dança nas comemorações

GIRO PELO MUNDO

NO JORNAL DA NOITE, VAMOS A PARTICIPAÇÃO DA RÁDIO ONU

OIM e Microsoft lançam plataforma global sobre tráfico humano

Guterres pede a todos que respeitem Estado de direito no Peru

O QUE SERÁ NOTÍCIA NESTA SEXTA-FEIRA NOS BLOGUES, RÁDIOS, SITES, JORNAIS IMPRESSOS E TELEJORNAIS, NO BRASIL E NO MUNDO, O JORNAL DA NOITE ANTECIPA PARA VOCÊ, NA RÁDIO UNIVERSO WEB DE SÃO FERNANDO:

CONFIRA AS PRINCIPAIS MANCHETES DOS JORNAIS PELO BRASIL NESTA SEXTA-FEIRA

JORNAL O GLOBO - RIO DE JANEIRO

JORNAL O DIA – RIO DE JANEIRO

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO – SÃO PAULO

JORNAL ESTADÃO DE SÃO PAULO

JORNAL TRIBUNA DO NORTE – NATAL

JORNAL AGORA RN – NATAL

JORNAL DEFATO - MOSSORÓ

JORNAL CORREIO DA PARAÍBA – JOÃO PESSOA PB

JORNAL CORREIO DA BAHIA – SALVADOR

JORNAL DIÁRIO DE PERNAMBUCO

JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE - FORTALEZA

JORNAL O POVO – FORTALEZA

JORNAL ESTADO DE MINAS

JORNAL LIBERAL – BELÉM DO PARÁ

JORNAL O IMPARCIAL – MARANHÃO

JORNAL A CRÍTICA – MANAUS

JORNAL ZERO HORA – PORTO ALEGRE

JORNAL MEIO NORTE – TERESINA – PIAUÍ

JORNAL CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA  

REFLEXÃO DO DIA
Maria de Jesus Cristo

Municípios do RN recebem vacinas para terceira dose de reforço contra Covid-19 em idosos

 

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e as gestões municipais pactuaram nesta quarta-feira (7) a ampliação da campanha de vacinação contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte. Serão distribuídas 59.100 doses da vacina Pfizer para aplicação da terceira dose de reforço para idosos acima de 60 anos. A vacinação deve começar a partir da próxima sexta-feira (9).

A decisão foi tomada pela Sesap e pelos municípios na terça-feira (6) a partir do atual cenário epidemiológico da Covid-19 no estado, a possível sazonalidade da doença e outros fatores.

Em nota técnica, a Sesap orienta que os municípios devem retirar as doses nas Unidades Regionais de Saúde Pública - e os municípios da Região Metropolitana de Natal na sede da Unicat - a partir desta quinta-feira (8) para que iniciem a vacinação a partir da sexta-feira, dia 9. No documento constam outros detalhes, bem como o quantitativo de doses para cada município.

 

Zagueiro croata diz que seleção está preparada para confronto contra Neymar

 

Enquanto a Croácia se prepara para enfrentar o Brasil nas quartas de final da Copa do Mundo do Catar na sexta-feira (9), o zagueiro croata Dejan Lovren aguarda por outro confronto com um antigo oponente, o atacante Neymar.

Lovren, de 33 anos, já enfrentou Neymar três vezes e perdeu em todas, com o brasileiro marcando quatro gols nesses jogos.

Os encontros incluem o jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014, quando o Brasil venceu a Croácia por 3 a 1 com dois gols de Neymar, e um amistoso em Anfield em 2018, uma semana antes do início da Copa do Mundo na Rússia, quando o atacante marcou uma vez no triunfo por 2 a 0 da seleção brasileira.

Croácia e Brasil já se enfrentaram cinco vezes, com três vitórias brasileiras e dois empates.

Talvez a lembrança mais dolorosa para Lovren, no entanto, seja a derrota do Liverpool por 2 a 1 para o Paris Saint-Germain na fase de grupos da Liga dos Campeões em 2018. Neymar marcou o gol da vitória e deu uma aula naquela noite em Paris, com Lovren lutando para contê-lo.

Embora o Liverpool tenha se sagrado campeão naquela temporada, Lovren praticamente desapareceu da equipe de Juergen Klopp pelo resto da competição, sendo titular apenas em mais uma oportunidade.

Na sexta-feira (9), a Croácia terá um problema maior do que apenas Neymar, com Vinícius Jr, Lucas Paquetá e Richarlison se destacando pelo Brasil nesta Copa do Mundo.

Lovren, que geralmente começa como lateral-direito, terá o apoio do prodígio do RB Leipzig, Josko Gvardiol.

Gvardiol, de 20 anos, tem sido brilhante até agora para a Croácia, desarmando uma série de chances claras de gols para manter sua equipe viva nos jogos.

A Croácia sofreu apenas dois gols em seus quatro jogos até agora no Catar. Mas seu desafio mais difícil até agora será tentar parar o ataque brasileiro na sexta-feira (9).

 

Brasil terá força quase total para duelo contra Croácia pelas quartas; veja quem está fora

 

O técnico da Croácia, Zlatko Dalic, descreveu o Brasil, seu adversário nas quartas de final da Copa do Mundo do Catar, como “aterrorizante”, depois que a seleção brasileira goleou a Coreia do Sul por 4 a 1, enviando uma mensagem clara aos rivais.

O Brasil, no entanto, pode estar ainda mais forte no confronto de sexta-feira (9) contra a vice-campeã de 2018, já que o lateral-esquerdo Alex Sandro deve estar disponível para o jogo e, assim, estarão perto da força total após uma série de problemas com lesões.

Com o craque Neymar e o lateral-direito Danilo retornando contra a Coreia do Sul, após serem desfalques em dois jogos por problemas no tornozelo, o técnico Tite teve que improvisar Danilo pelo lado esquerdo da defesa.

Tite espera escalar sua equipe titular contra a Croácia com os laterais Danilo e Alex Sandro em suas posições originais, mandando o versátil zagueiro Eder Militão de volta ao banco de reservas após boas atuações.

Neymar brilhou nos 80 minutos que esteve em campo contra a Coreia do Sul, marcando um gol e não dando sinais de que o pé direito o incomodava. Ele terá motivação extra contra a Croácia, pois está a um gol de igualar o recorde de Pelé de mais gols marcados pelo Brasil, chegando aos 77 gols.

Neymar marcou seu 76º contra a Coreia do Sul e homenageou o ex-jogador de 82 anos, que está internado em tratamento contra o câncer, segurando uma faixa no meio do campo com a inscrição “Pelé”.

“É difícil falar sobre o momento que o Pelé está passando, mas eu desejo toda as melhores coisas pra ele, espero que ele fique bem de saúde o mais rápido possível e que ele possa pelo menos ter sido confortado hoje com a vitória e a faixa no final”, disse em entrevista à televisão após o jogo.

Depois de derrotar o Japão nos pênaltis na segunda-feira após um empate em 1 a 1 em 120 minutos, a Croácia enfrenta a enorme tarefa de enfrentar o Brasil e seu ataque que derrotou a Coreia do Sul com quatro gols no primeiro tempo.

Liderados pelos experientes Luka Modric, Dejan Lovren, Ivan Perisic e Marcelo Brozovic, os finalistas de 2018 chegaram ao Catar como uma das equipes mais veteranas, com preocupações com o preparo físico e a forma dos principais jogadores após o jogo desgastante contra o Japão.

“O Brasil é o favorito, vamos admitir”, disse Dalic aos repórteres. “O Brasil é a melhor e mais poderosa seleção da Copa do Mundo.”

 

Reserva contra a Suíça, Cristiano Ronaldo não treina com os suplentes de Portugal

 

Cristiano Ronaldo continua causando polêmica na Copa do Mundo do Catar. Reserva no jogo de classificação de Portugal contra a Suíça, o astro português entrou em campo aos 73 minutos, no lugar de João Félix. Na manhã desta quarta-feira (7), porém, o atacante português não treinou com o grupo de suplentes.

O técnico Fernando Santos organizou um treino em campo com os jogadores que começaram no banco contra a Suíça, mas Cristiano Ronaldo não estava entre eles. Procurada, a federação portuguesa se limitou a dizer que Cristiano apenas ficou na academia, sem entrar em detalhes.

Após os jogos, é comum que até mesmo os jogadores que entraram ao longo das partidas treinem com os reservas em campo, enquanto os titulares ficam em trabalho regenerativo na academia.

CR7 no banco pela primeira vez

Cristiano Ronaldo foi reserva pela primeira vez em um jogo de Copa do Mundo na vitória de Portugal por 4 a 1 em cima da Suíça, que garantiu a seleção portuguesa nas quartas de final. Ele entrou no segundo tempo, no lugar de João Félix. Após o jogo, o craque português foi o primeiro a deixar o gramado em meio à festa portuguesa pela classificação.

 

Preço do Gás de cozinha terá redução de 9,8% a partir desta quinta-feira; anuncia Petrobras

A partir desta quinta-feira (8), o preço médio de venda de GLP da estatal para as distribuidoras passará de R$ 3,5837/kg para R$ 3,2337/kg, uma redução de 9,8%. A informação é da Petrobras.

Com a redução, o preço médio cobrado pela Petrobras no botijão de 13 kg passa a valer R$ 42,04, refletindo redução média de R$ 4,55.

“Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”, informou a companhia.

É a quinta queda consecutiva. O último anúncio de mudança no preço havia sido em 16 de novembro, quando a Petrobras reduziu o preço do gás de cozinha de R$ 3,7842 para R$ 3,5842/kg, queda de 5,3%.

Antes, no entanto, vinha em trajetória de alta: em março, o gás de cozinha vendido pela Petrobras havia sido reajustado em 16,1%. Em outubro do ano passado, a alta havia sido de 7,2%. E em julho do mesmo ano, de 6%.

 

PL, de Bolsonaro, anuncia candidatura de Rogério Marinho à Presidência do Senado

 

O PL, sigla do presidente Jair Bolsonaro, anunciou que o senador eleito Rogério Marinho, do Rio Grande do Norte, deve concorrer à Presidência do Senado Federal no ano seguinte. Quem declarou foi o líder do partido na Casa Alta, o senador Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, nesta tarde de quarta-feira (7).

Durante o anúncio de Portinho, o senador eleito estava presente no local e ainda deu detalhes do que tentará fazer caso seja eleito. Além de divulgar um plano de “modernização econômica” caso seja eleito, o ex-ministro de Desenvolvimento Regional garantiu o respeito às diferenças ideológicas dentro do Senado.

“Nós não somos candidatos contra ninguém, nós somos candidatos a favor do Brasil, da democracia e da Constituição. Defendemos que cada papel cumpra a sua missão”, declarou. “Nós não pretendemos ser — nem faremos — uma presidência contra o país, em oposição ao país, mas a favor do Brasil e da democracia brasileira”, concluiu.

As eleições para a Presidência do Senado Federal acontecerá em 1º de fevereiro de 2023. O atual presidente, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai concorrer à reeleição. Com esse plenário cada vez mais próximo, a busca por mais um mandato já começou para Pacheco, que busca apoios para vencer.

 

quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 125 milhões

 

O concurso 2.546 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (10) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 03 - 23 - 28 - 34 - 38 - 48.

O próximo concurso (2.5347), no sábado (10), deve pagar prêmio de R$ 125 milhões.

A quina teve 128 ganhadores e cada um vai receber R$ 49.345,74. Os 9.138 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 987,43.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

 

Câmara aprova agravante para crime de injúria racial

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A proposta seguirá para sanção presidencial.

Embora desde 1989 a legislação tenha tipificado crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, a injúria continua tipificada apenas no Código Penal.

Assim, a pena de 1 a 3 anos de reclusão continua para a injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, aumentando-se para 2 a 5 anos nos casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional.

Outra novidade na redação proposta é que todos os crimes previstos nessa lei terão as penas aumentadas de 1/3 até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.

Na interpretação da lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.

Quanto à fase processual, seja em varas cíveis ou criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou de defensor público.

Em relação ao crime de injúria em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, a pena é aumentada da metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

Funcionário público

Quando esse crime de injúria racial ou por origem da pessoa for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, a pena será aumentada de um terço.

O conceito de funcionário público que deve ser usado é o do Código Penal, que inclui aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, abrangendo as empresas estatais ou prestadoras de serviço contratadas ou conveniadas para executar atividade típica da administração pública.

O agravante será aplicado também em relação a outros dois crimes tipificados na Lei 7.716/89:

- praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional: reclusão de 1 a 3 anos e multa;
- fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo: reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Para esses dois tipos de crime, se a conduta ocorrer “no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público”, será determinada pena de reclusão de 2 a 5 anos e proibição de o autor frequentar, por três anos, locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso.

Sem prejuízo da pena pela violência, quem dificultar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas será punido com reclusão de 1 a 3 anos e multa.

Redes sociais

Para todos esses crimes, exceto o de injúria, o texto atualiza o agravante (reclusão de 2 a 5 anos e multa) quando o ato é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, incluindo também os casos de postagem em redes sociais ou na internet.

*Com informações da Agência Câmara

 

Copom mantém juros básicos da economia em 13,75% ao ano

 

Apesar do repique recente na inflação, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

O diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, não participou da reunião. Ontem (6), o órgão tinha informado que ele não estaria presente por causa do falecimento de um parente de primeiro grau. Os demais diretores e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, votaram pela manutenção da taxa.

Assim como nas últimas vezes, o Copom manteve o aviso que poderá voltar a aumentar a Selic caso a inflação não caia como esperado. Em comunicado, o comitê citou “a elevada incerteza sobre o futuro do arcabouço fiscal do país e estímulos fiscais adicionais” como fatores que aumentam o risco de a inflação subir. Em contrapartida, mencionou uma eventual queda no preço das commodities (bens primários com cotação internacional) e uma “desaceleração mais acentuada na economia global” como elementos que podem empurrar a inflação para baixo.

A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a terceira vez seguida em que o BC não mexe na taxa, que permanece nesse nível desde agosto. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

De março a junho do ano passado, o Copom elevou a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 ponto de outubro do ano passado até fevereiro deste ano. O Copom promoveu dois aumentos de 1 ponto, em março e maio, e dois aumentos de 0,5 ponto, em junho e agosto.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em outubro, o indicador fechou em 6,47% no acumulado de 12 meses . Esse foi o primeiro mês de inflação positiva após três deflações consecutivas, motivado pela alta no preço dos combustíveis e dos alimentos.

Apesar da desaceleração do IPCA de julho a setembro, o valor está acima do teto da meta de inflação. Para 2022, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5% neste ano nem ficar abaixo de 2%.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2022 em 5,8% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista dependendo da evolução do preço dos combustíveis no trimestre final do ano. A nova versão do relatório será divulgada no fim de dezembro.

As previsões do mercado estão menos otimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,92%. No início de junho, as estimativas do mercado chegavam a 9%.

Crédito mais caro

A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 2,7% para a economia em 2022.

O mercado projeta crescimento maior. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 3,05% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

 

Vini Jr. quer que o Brasil chegue em ritmo de alegria à final da Copa

 

Em preparação para enfrentar a Croácia na sexta-feira (9), ao meio-dia (horário de Brasília), pelas quartas de final da Copa do Mundo do Catar, o atacante Vinicius Junior descarta o favoritismo da seleção brasileira frente ao próximo adversário. O embate decisivo será no Estádio Cidade da Educação, na capital Doha.

"Nessa Copa não tem favorito, e a Croácia, na última Copa chegou à final. Então, não tem mais jogo fácil. Jogar contra a Croácia, de Luka Modric, que há pouco tempo atrás foi bola de ouro, é complicado. Mas a gente tem consciência que temos de entrar lá e mudar o que se passou nos últimos anos. Queremos ganhar as quartas de final e chegar na semi. É um passo de cada vez", disse o atacante. 

O Brasil não derrota uma seleção europeia na fase mata-mata desde o Mundial de 2002, (Japão e Coréia do Sul) (2002), quando conquistou o pentacampeonato. Na ocasião, o escrete canarinho venceu Bélgica, Inglaterra e Turquia, além de derrotar a Alemanha na final.

Com futebol vistoso nos três jogos em que atuou, Vini foi questionado sobre como se sentir dividindo o protagonismo com Neymar.

"Acredito que temos 26 jogadores: se cada um dividir a responsabilidade, não fica pesado para ninguém. Claro que os jogadores que atuam amis, terão mais responsabilidade. O Ney não foge e eu também não tenho medo dessa responsabilidade. Quero entrar em campo bem, na minha melhor versão  para ajudar a equipe, não só com gols mas também quando tempos que baixar a linha para defender e ajudar os zagueiros. A responsabilidade é de todos, e todos juntos fica mais fácil para todo mundo".

O atacante ainda falou da necessidade de a seleção continuar evoluindo no torneio.

"Cada jogo a gente tem de melhorar e agora [temos] um adversário completamente diferente da Coreia: vão vir com bloco baixo [na defesa] para tentar tirar nossa arma que é a qualidade do ataque. O professor [Tite] faz tudo para facilitar para a gente, dá tudo o que a gente precisa fazer durante o jogo . Eu falo por mim: tenho 22 anos, tento evoluir a cada jogo e nesta Copa tenho aprendido bastante que é importante estar concentrado nos jogos do princípio ao fim.

O jogador do Real Madrid ainda afirmou que se depender da vontade do grupo de fazer gols, presenciaremos mais dancinhas nas comemorações.

"O gol é o momento mais importante do futebol: não só a gente está feliz, como agora um país inteiro fica feliz por nós. A galera gosta de reclamar quando vê o outro feliz, e o brasileiro é sempre muito feliz, então vamos sempre afetar bastante. Tem muitas comemorações para fazer ainda. [Tomara] que a gente continue fazendo muitos bailes e jogando bem para chegar à final neste ritmo. Que a gente possa seguir com a nossa alegria, porque tem muito mais gente por nós, do que contra nós", concluiu o camisa 20. . . 

Para o confronto com a Croácia, o lateral-esquerdo Alex Sandro volta a ficar à disposição depois de se recuperar de lesão no quadril. O que ainda não foi definido é se ele retorna como titular ou inicia no banco de reservas.

Caso Tite opte colocá-lo no começo do duelo, a tendência é que Éder Militão seja sacado da equipe, e Danilo jogue na lateral direita, assim como aconteceu na vitória de estreia contra a Sérvia por 2 a 0.

 

Senado aprova PEC da Transição

 

O Senado aprovou na noite de hoje (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. Em primeiro turno, o placar foi  64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara  dos Deputados. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro. 

A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023. O teto de gastos foi criado para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.

A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O texto foi alinhado ontem (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado e de onde seguiu para o plenário da Casa.

Um ponto alvo de debates no plenário foi o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim ficou no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Outros senadores, ligados ao atual governo ou considerados independentes, pediam um prazo menor, de um ano. O texto seguiu com os dois anos propostos pelo relator.

No seu parecer apresentado em plenário, Silveira incluiu todas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), e não apenas a Fundação Oswaldo Cruz, como estava no relatório aprovado ontem na CCJ. O trecho da proposta prevê que não está incluído no limite do teto de gastos as despesas custeadas com receita própria, doações ou convênios de instituições federais de ensino e ICTs.

O relatório também prevê o alongamento do prazo para os municípios continuarem usando, no ano que vem, os recursos já recebidos do Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde para combate à pandemia de covid-19.

Assim como firmado na CCJ, a PEC prevê que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”, que, na prática, substituirá o teto de gastos e, segundo a PEC, garantiria a estabilidade econômica do país.